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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00
Imóvel Financiado - Restituição C.C. Perdas e Danos
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 18 de Novembro de 2024 - 14:06
IAB repudia atentado a bomba na Praça dos Três Poderes e define como ação terrorista
IAB repudia atentado a bomba na Praça dos Três Poderes, classifica ação como terrorista e reforça defesa do Estado Democrático de Direito
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2024 - 10:51
É possível fixar honorários para autor da ação de busca e apreensão extinta a seu pedido após pagamento da dívida
A Terceira Turma do STJ decidiu que é possível o arbitramento de honorários sucumbenciais para o autor em ação de busca e apreensão extinta após pagamento da dívida, aplicando os princípios da sucumbência e da causalidade, mesmo com manifestação prévia do réu
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 13:35
Justiça do Trabalho pode julgar ação para reparação de perdas em aposentadoria complementar
Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2023 - 17:09
Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro
Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 15:32
Superendividamento: Justiça condena bancos a executarem plano de repactuação de dívidas
A decisão prevê, ainda, que o órgão empregador e o banco réu (BRB) sejam comunicados para que seja proibido qualquer aprovação de novos empréstimos pelo autor, enquanto não quitados os valores alterados pela sentença.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2023 - 15:34
Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 14:47
Empresas devem quitar primeira parcela do 13º até esta quarta-feira
Segundo estimativas do Dieese, cerca de 52,6 milhões de trabalhadores de todo País devem receber a primeira parcela do décimo terceiro salário nos próximos dias. Esse contingente inclui trabalhadores intermitentes e empregadas domésticas que trabalhem mais de duas vezes por semana na mesma casa. Advogado Jefferson Maleski esclarece tudo sobre esse direito trabalhista.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 14:58
Quais são os regimes de comunhão de bens no casamento?
Alexandre de Oliveira Fistarol, professor do curso de Direito da FSG, explica os trâmites legais que envolvem os bens de um casal, tanto no casamento quanto na união estável.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 16:22
Vistoria remota no Seguro Habitacional: inovação proporciona celeridade e economia
Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:41
Casamos, financiamos em 360 meses o imóvel mas já vamos separar. E agora? Como fica a partilha?
Tanto o Divórcio Judicial quanto o Extrajudicial podem ser realizados com ou sem partilha de bens. Os bens gravados com alienação fiduciária também podem ser resolvidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 16:52
Ação revisional de contratos bancários
Por Paulo Akiyama.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2021 - 11:05
Nomeação de engenheiro para cargo de diretor não configura alteração contratual lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 14:57
Empresa de moda deve parar de efetuar ligações de cobrança à consumidora
Além de ter que parar com as ligações de cobrança, a empresa deve abster-se de incluir o nome da consumidora em quaisquer cadastros de inadimplência ou realizar protesto, com relação à dívida debatida nos autos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:05
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 09:25
Pagamentos ilícitos da Odebrecht continuaram após a Operação Lava Jato, diz Emílio Odebrecht
Repasses pararam um ano e três meses após início da operação.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:44
Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 17:45
CNJ considera ilegal extensão de abono de juízes para servidores
TJRJ deverá instaurar processos para restituir valores que já foram pagos; apenas magistrados tem direito à verba variável
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 11:30
Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
O garçom ajuizou reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 19:10
Banco é condenado a declarar inexistente débito e pagar indenização a cliente
A instituição deverá indenizar em mais de R$ 12 mil reais o cliente, além de declarar inexistentes os débitos relativos ao contrato
